MUNICÍPIO DE ITABERABA NA BAHIA PODERÁ INSTALAR O PROCON

por Camara Itaberaba publicado 08/08/2018 11h21, última modificação 08/08/2018 11h21

Na ultima sessão da Câmara Municipal de Itaberaba, o Vereador Antonio
de Andrade Santos Neto (Bodinho Neto) apresentou proposição ao Prefeito
Ricardo Mascarenhas, lida no plenário para que, após estudo de viabilidade,
pleiteie junto ao Governo do Estado da Bahia e órgãos competentes a criação
do PROCON em Itaberaba.
PROCON é a sigla de Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor, representada por uma fundação organizacional responsável por
ajudar a mediar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores de
produtos e serviços.
O PROCON está vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da
Cidadania, agindo como um instituto de caráter jurídico do direito público.
Existem unidades do PROCON em todos os estados brasileiros, além de
vários dos seus municípios. No entanto, para que possa existir um PROCON
em determinada localidade, antes este deve ser aprovado através do decreto
de uma lei estadual, definindo oficialmente as suas condições de
funcionamento.
A principal finalidade do PROCON é garantir a mediação de casos
conflituosos entre os clientes e consumidores insatisfeitos com os serviços ou
produtos disponibilizados por determinada empresa ou estabelecimento, por
exemplo. Os consumidores devem procurar o PROCON da região em que
moram para registrar as reclamações. 
Caso o PROCON não consiga determinar um acordo entre ambas as
partes, o processo é encaminhado para o Juizado Especial Cível da localidade
em que o caso foi registrado.
Conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990), os PROCONS – estaduais e municipais –
e demais entidades que visam a defesa do consumidor, estão aparados e
pertencem ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Sobre o assunto o Parlamentar Municipal disse o seguinte:

Vereador Bodinho Neto – O Judiciário brasileiro devido o grande
número de processos é moroso. Uma das soluções encontradas para dar
celeridade na conclusão destas ações, está justamente na fomentação da
arbitragem, mediação e a conciliação. Por conseguinte, órgãos como o
PROCON são essenciais para solucionar conflitos que em sua maioria, não
necessita ser judicializado.
Este é um tema recorrente, onde diversos itaberabenses vêm
demonstrando através do radio e nas redes sociais o desejo que seja
implantado em nosso Município o PROCON. E aqui destaco a constante
reivindicação do senhor Edson, o que me motivou como representante
legitimado a pleitear junto ao Chefe do Poder Executivo Municipal a busca de
mais esta conquista para Itaberaba.
É de bom alvitre ponderar, que para a instalação do PROCON em nossa
cidade é preciso haver paciência e perseverança. Sabemos que há alguns
requisitos a serem cumpridos.
Mas tenho por certo que o Prefeito Ricardo Mascarenhas é um gestor
moderno, influente e referendado no cenário politico estadual, sobretudo pelas
grandes obras em Itaberaba em meio a crise financeira do país, usará sua
influência e credibilidade junto às autoridades competentes nesta questão para
que o PROCON seja instalado.

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